Na dúvida sobre como declarar stablecoin no Imposto de Renda, a regra é esta: USDT, USDC e BRZ entram na ficha Bens e Direitos, grupo 08, código 03, pelo custo de compra em reais. Vendas de até R$ 35 mil no mês, no Brasil, são isentas; acima disso, o ganho paga de 15% a 22,5% em Darf com código 1897.

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Neste artigo
  1. Quem precisa declarar stablecoin
  2. Quando a stablecoin paga imposto
  3. Exemplo em reais
  4. Onde declarar stablecoin: ficha, grupo e código
  5. Erros comuns ao declarar stablecoin
  6. DeCripto: a Receita recebe suas operações todo mês
  7. O que muda para você
  8. Riscos e cuidados
  9. Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e não é recomendação de compra ou venda. Criptoativos não têm cobertura do FGC e podem perder grande parte do valor em pouco tempo.

Quem precisa declarar stablecoin

Stablecoin é a cripto que acompanha o preço de outra moeda, quase sempre o dólar. O USDT e o USDC valem perto de US$ 1; o BRZ acompanha o real. Para a Receita, são criptoativos como o Bitcoin: entram na declaração e, quando vendidos com lucro, podem pagar imposto.

São duas obrigações diferentes, e confundir uma com a outra é o erro mais comum:

  • Informar o saldo: segundo guias de bancos e corretoras, cada tipo de criptoativo com custo de aquisição a partir de R$ 5.000 vai para Bens e Direitos. O saldo de USDT conta separado do de USDC.
  • Pagar imposto: só existe quando há venda, troca ou pagamento com a stablecoin, com lucro e acima do limite de isenção do mês.

No IRPF 2026 (ano-calendário 2025), quem teve ganho de capital sujeito a imposto em qualquer mês ou bens acima de R$ 800 mil era obrigado a declarar, segundo resumo do Banco Inter das regras da Receita. As instruções do IRPF 2027, que cobre o ano de 2026, saem no início de 2027; este texto segue as regras vigentes em novembro de 2026.

O tema pesa nos números do Fisco. Segundo dados da Receita publicados pela Agência Brasil, as stablecoins somam cerca de 80% do volume de cripto declarado, com recorde mensal de R$ 39,7 bilhões em novembro de 2025. O USDT responde por quase 9 em cada 10 reais desse grupo; o USDC, por 7,1%; o BRZ, por 3,4%.

Quando a stablecoin paga imposto

USDT parado não gera imposto. O imposto nasce na alienação: vender por reais, trocar por outra cripto (USDT por Bitcoin conta como venda) ou pagar uma compra com a stablecoin.

A ideia de que stablecoin não paga imposto "porque vale sempre um dólar" não se sustenta. O preço em dólar fica quase parado, mas o preço em reais anda com o câmbio. Quem comprou USDT a R$ 5,20 e vende a R$ 5,94 lucra R$ 0,74 por unidade, e a Receita olha para o valor em reais.

Nas operações em corretoras no Brasil, fica isento quem vende até R$ 35 mil no mês, somando todos os criptoativos. O limite vale para o total vendido, não para o lucro. E funciona no tudo ou nada: vendeu R$ 34.999 no mês, está isento; vendeu R$ 35.001, o ganho inteiro é tributado.

Ganho de capital na vendaAlíquota
Vendas de até R$ 35 mil no mês (Brasil)Isento
Ganho de até R$ 5 milhões15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,5%

O Darf vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda. Desde o Ato Declaratório Executivo Codar nº 16/2026, publicado no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2026, o código de receita é o 1897, "IRPF – Ganho de Capital na Alienação de Criptoativos". Antes usava-se o genérico 4600, que muitos guias ainda citam. A MP 1.303/2025, que previa alíquota fixa de 17,5%, caducou e não vale.

Em plataforma no exterior a regra é outra: não há isenção de R$ 35 mil, e o ganho é apurado uma vez por ano, na declaração, segundo guias de mercado. A Receita cita a Lei 14.754/2023 para a obrigação de informar esses ativos.

Mesa de cozinha com uma calculadora de mesa, uma caneta e folhas de extrato impressas, sem texto legível, com a mesma luz de janela da capa; uma mão faz contas com a caneta no papel, sem rosto

Exemplo em reais

As contas abaixo são ilustrativas. A referência é a cotação de 1 USDT a R$ 5,94, ou US$ 0,9988, às 10h39 de 21 de novembro de 2026 (Brasília), pela CoinGecko. A PTAX do dólar ficou em R$ 5,8889 (venda) em 19 de novembro; o dia 20 foi feriado, sem cotação.

Caso A, isento:

  1. Compra de 5.000 USDT a R$ 5,00: custo de R$ 25.000.
  2. Venda dos 5.000 USDT a R$ 5,94: R$ 29.700, abaixo de R$ 35 mil no mês.
  3. Ganho de R$ 4.700, isento. Não há Darf.
  4. Segundo guias de mercado, o ganho vai para Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 05. O que sobrar em 31 de dezembro fica em Bens e Direitos.

Caso B, tributado:

  1. Compra de 7.000 USDT a R$ 5,20: custo de R$ 36.400.
  2. Venda dos 7.000 USDT a R$ 5,94: R$ 41.580. Passou de R$ 35 mil, perdeu a isenção.
  3. Ganho: R$ 41.580 − R$ 36.400 = R$ 5.180.
  4. Imposto de 15%: R$ 777,00.
  5. Darf com código 1897 até o último dia útil do mês seguinte; a operação também entra na ficha Ganhos de Capital.

O ganho do Caso B é só um pouco maior que o do Caso A, mas apenas ele paga. Quem decide é o volume vendido no mês.

Custo médio: quem compra em várias vezes não declara lote por lote. Exemplo: 2.000 USDT a R$ 5,10 (R$ 10.200) e depois 1.000 a R$ 5,70 (R$ 5.700) somam 3.000 USDT com custo de R$ 15.900, ou R$ 5,30 por unidade. Se vender 1.000 a R$ 5,94, o custo dessa venda é R$ 5.300 e o ganho, R$ 640, isento porque o total vendido (R$ 5.940) ficou abaixo do limite. Sobram 2.000 USDT com custo de R$ 10.600 para declarar. A regra do custo médio aparece nos guias de mercado; confira no programa da Receita.

Onde declarar stablecoin: ficha, grupo e código

O quêOndeDetalhe
Saldo em 31/12Bens e Direitos, grupo 08 (Criptoativos), código 03Pelo custo de compra em reais, por tipo (USDT, USDC, BRZ), informando a corretora
Ganho isento (vendas de até R$ 35 mil no mês)Rendimentos Isentos, código 05Segundo guias de mercado
Ganho tributadoGanhos de CapitalDarf 1897 pago até o último dia útil do mês seguinte
Corretora estrangeiraApuração anual na declaraçãoSem a isenção de R$ 35 mil

No grupo 08, os códigos são 01 para Bitcoin, 02 para outras criptomoedas (as altcoins), 03 para stablecoins e 99 para os demais. A divisão vem dos guias do Banco Inter (atualizado em 30 de abril de 2026) e do Mercado Bitcoin (31 de julho de 2026); a página de Perguntas e Respostas do IRPF da Receita não abriu durante a apuração. Na dúvida, confira no próprio programa do IRPF.

O valor declarado é o custo de compra, nunca a cotação do dia. Se o seu USDT custou R$ 25.000 e hoje vale mais, você continua declarando R$ 25.000. O número só muda quando você compra mais ou vende parte.

Erros comuns ao declarar stablecoin

  • Usar o código 02 em vez do 03. A corretora informa as operações à Receita, e o código errado cria divergência que pode levar à malha fina.
  • Achar que abaixo de R$ 35 mil não se declara nada. A venda fica isenta, mas o saldo continua obrigatório em Bens e Direitos a partir de R$ 5 mil por tipo.
  • Esquecer as trocas. Trocar USDT por Bitcoin ou por outra cripto é venda e entra na soma do mês.
  • Pagar o Darf com o código 4600. Desde a publicação do ADE Codar 16/2026, o código é 1897.
  • Declarar pelo valor de mercado. Vale o custo em reais.
  • Levar a isenção para a corretora estrangeira. Lá fora ela não existe.
Pessoa de costas, sem rosto, segurando um celular com a tela virada para baixo ou sem leitura possível, sentada à mesma mesa de madeira da capa, com uma pasta de documentos fechada ao lado; luz natural de janela

DeCripto: a Receita recebe suas operações todo mês

A Instrução Normativa RFB 2.291, de 14 de novembro de 2025, criou a DeCripto, declaração mensal que as prestadoras enviam pelo e-CAC no padrão da OCDE. Ela é obrigatória desde julho de 2026, substitui a IN RFB 1.888/2019 e alcança corretoras no Brasil e plataformas estrangeiras que atuam no país, haja ou não imposto a pagar. A norma trata da coleta de dados; não mexe em alíquota nem em isenção.

Na prática, a Receita recebe o que você comprou, vendeu e trocou e cruza com a sua declaração. Omitir um saldo que a corretora já informou é pedir para cair na malha.

O que muda para você

Se você só guarda stablecoin: não há imposto. Confira o saldo em 31 de dezembro e declare pelo custo de compra no código 03, se passar de R$ 5 mil por tipo.

Se você vende ou troca: some tudo o que vendeu no mês em corretoras no Brasil, incluindo trocas por outras criptos. Passou de R$ 35 mil, calcule o ganho e gere o Darf 1897 no Sicalc ou no programa GCAP até o último dia útil do mês seguinte.

Se você usa corretora estrangeira: não há isenção mensal; o ganho entra na apuração anual, e a plataforma que atua no Brasil também reporta à Receita pela DeCripto.

Se você tem cripto no app do banco ou da carteira digital: as regras são as mesmas. O saldo fica com a empresa, que informa a Receita; baixe o informe anual no app.

Se atrasou o Darf: pague com multa e juros pelo Sicalc. Corretora estrangeira ou valor alto pedem contador, e qualquer caso particular merece a conferência de um profissional.

Antes de tudo, baixe o extrato anual e o histórico de operações da corretora, com compras, vendas, trocas, transferências e taxas. Sem esse papel, nenhuma conta fecha. Depois, confira no e-CAC o que a corretora informou pela DeCripto.

Riscos e cuidados

  • Sem FGC: stablecoin não é depósito bancário. Se a corretora quebrar ou travar saques, o Fundo Garantidor de Créditos não cobre.
  • Paridade não é garantia: o "um dólar" depende de quem emite a moeda manter reservas. Se a stablecoin perder a paridade, o valor cai.
  • Tudo ou nada: R$ 1 acima de R$ 35 mil no mês tributa o ganho inteiro. Some o que já vendeu antes da última operação do mês.
  • Malha fina: código errado ou saldo diferente do informado pela corretora gera divergência.
  • Frase de recuperação: em carteira própria, perder as palavras que restauram a carteira é perder o saldo, sem estorno.
  • Golpe do "regularizador": desconfie de "contador" ou "despachante" que cobra para "regularizar cripto" na Receita, promete liberar saldo ou pede senha e frase da carteira. Nenhum profissional sério pede a frase de recuperação.
  • Situação da corretora: as prestadoras de serviços de ativos virtuais passam pelo processo de autorização do Banco Central. Antes de manter saldo em empresas como Binance, Mercado Bitcoin ou Mercado Pago, consulte a página de autorizações do Banco Central. Estar na lista de pedidos não é o mesmo que estar autorizada.

Caiu num golpe com cripto? Avise o banco e a corretora pelo canal oficial, registre boletim de ocorrência e, se houve oferta de investimento, denuncie à CVM. O MED do Pix só vale para a parte paga por Pix. Ninguém "recupera" cripto mediante taxa: quem cobra por isso aplica o segundo golpe.

Como apuramos: lemos o texto do ADE Codar nº 16/2026 (DOU de 29/04/2026), em reprodução da LegisWeb conferida com outro boletim de legislação; a reportagem da Agência Brasil de 30/06/2026 com dados da Receita sobre stablecoins e a DeCripto; a análise do escritório Mattos Filho sobre a IN RFB 2.291/2025; e os guias do Banco Inter e do Mercado Bitcoin, usados como pista e atribuídos no texto. As páginas de normas da Receita e o Perguntas e Respostas do IRPF não abriram em 21/11/2026. Cotação do USDT pela CoinGecko às 10h39 de 21/11/2026 e PTAX do Banco Central de 19/11/2026. Regras conferidas em novembro de 2026; caso particular pede contador.

Perguntas frequentes

Qual o código de stablecoin no Imposto de Renda?

É o código 03 do grupo 08 (Criptoativos), na ficha Bens e Direitos, segundo guias de bancos e corretoras. Bitcoin usa o 01, outras criptomoedas o 02 e os demais ativos o 99; confira no programa do IRPF.

USDT paga imposto de renda?

Só quando há venda, troca ou pagamento com lucro e o total vendido no mês, no Brasil, passa de R$ 35 mil. Nesse caso, o ganho paga de 15% a 22,5%. Guardar USDT não gera imposto, mas o saldo precisa ser declarado.

Preciso declarar USDT se vendi menos de R$ 35 mil?

Sim. A venda fica isenta, mas o saldo que sobrou vai para Bens e Direitos se o custo passar de R$ 5 mil, e o ganho isento, segundo guias de mercado, entra em Rendimentos Isentos, código 05.

Qual código usar no Darf de ganho de capital com cripto?

O código 1897, criado pelo ADE Codar nº 16/2026, publicado em 29 de abril de 2026. O antigo 4600 ainda aparece em guias desatualizados.

Trocar USDT por Bitcoin é venda para o imposto?

Sim. Troca de uma cripto por outra conta como alienação e entra na soma das vendas do mês para o limite de R$ 35 mil.

O que acontece se eu não declarar stablecoin?

A Receita recebe as suas operações pela DeCripto e pode apontar a divergência na malha fina. Darf pago com atraso tem multa e juros, calculados no Sicalc.