O Conselho Diretor da ANPD rejeitou por unanimidade, na quarta-feira (18/11), o recurso do Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil, segundo nota oficial publicada pela agência na quinta (19). A função Go Live e os recursos equivalentes de vídeo "um para muitos" continuam fora do ar, e não há data para voltar. O aplicativo em si segue funcionando.
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A decisão confirma o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI, a medida preventiva da Superintendência de Fiscalização (SFI) emitida em agosto. Com ela, a ANPD, no papel de regulador do ECA Digital, mantém fora do ar uma função inteira de uma plataforma popular entre jovens por falha na proteção de crianças e adolescentes.
O que está bloqueado no Discord e o que continua funcionando
A suspensão atinge a transmissão e o compartilhamento de vídeo ao vivo de uma pessoa para vários espectadores, como o Go Live em servidores de comunidades. Ficam de fora da medida a voz, o texto e as chamadas individuais (um para um), que seguem normais. O Discord não está bloqueado nem suspenso no país.
Na prática, quem usava o Go Live para mostrar jogo a amigos ou fazer live para uma comunidade precisa procurar outro caminho. A nota da ANPD não indica alternativa, e nenhuma das fontes apuradas detalha como ficam grupos que dependiam da função.
Por que a ANPD rejeitou o recurso do Discord
A base do caso é um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da Polícia Civil de São Paulo. O documento reúne 64 registros de solicitações emergenciais ligadas à plataforma, entre maio de 2025 e janeiro de 2026, sobre crimes como incitação à automutilação e ao suicídio. O relator, diretor Iagê Miola, afastou o argumento do Discord de que se tratava de um caso isolado: a agência cita episódios investigados por polícias de diferentes estados.
"O conjunto de evidências indica a recorrência de situações graves de risco a crianças e adolescentes, incluindo episódios de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio, na funcionalidade de transmissões ao vivo", afirmou Miola na nota. A ANPD diz haver "evidências de que a empresa não tem adotado medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos" de contato de menores com conteúdos ou práticas que violem seus direitos, e aponta "fragilidades estruturais nos mecanismos de prevenção, detecção e resposta da plataforma".

Segundo a agência, o Discord depende de sistemas automatizados com limitações e de denúncias dos próprios participantes. As medidas descritas pela empresa seriam "predominantemente posteriores ao dano ou apresentam efetividade preventiva limitada". É o ponto mais fácil de entender para quem usa o app: se a proteção só age depois da denúncia, ela chega tarde em servidores fechados, onde quase ninguém de fora vê o que acontece.
O Discord rejeita a classificação e afirma ter investido em segurança e em transparência com as autoridades. Até a publicação das reportagens consultadas, a empresa não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão desta semana.
Como o caso chegou até aqui: de agosto a novembro
A suspensão preventiva saiu em agosto, quando a SFI abriu processo de fiscalização. Segundo a imprensa, o caso ganhou força depois da morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida em um grupo da plataforma; a data exata da medida varia entre as fontes, e a nota oficial lida não a traz. O Discord recorreu e, em setembro, a Superintendência manteve a suspensão e cobrou provas técnicas de que os riscos estavam sob controle.
Em outubro, um artigo de opinião de um advogado no portal Migalhas questionou se a medida seria cautelar ou punição, já que o ECA Digital reserva sanções ao Judiciário. A ANPD responde na nota que a medida "tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade". Segundo Miola, o objetivo é "evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas".
Em paralelo, segundo reportagens anteriores, a Justiça obrigou o Discord a reforçar a proteção de menores, sob multa diária de R$ 100 mil. O andamento dessa ação não foi verificado pelo JornalBits. O tema se soma à ofensiva recente da agência sobre o ECA Digital, que também mira sites adultos.
O que o Discord ainda precisa provar e o que fazer agora
A SFI analisa a resposta que o Discord enviou na segunda-feira (16/11). A empresa deve apresentar evidências verificáveis, métricas de eficácia e um cronograma. Se a Superintendência aceitar, as medidas podem virar um plano de conformidade. Até a SFI avaliar a eficácia, as lives continuam indisponíveis, e o processo de fiscalização segue aberto.
A ANPD não fixou prazo. A volta depende de o Discord convencer o regulador, e não de uma data no calendário. Também está em aberto se o plano será aceito e se a suspensão pode se transformar em penalidade no futuro, debate jurídico que ainda não tem decisão.
Para quem usa o app, o que fazer agora é simples: voz, texto e chamadas um para um continuam disponíveis, então não há motivo para deixar a conta. Quem depende de transmissões para comunidade ou streaming deve planejar sem contar com a volta da função em breve.
Nossa leitura
A medida é dura, mas tem base em apuração policial e não pune o usuário comum: voz e texto seguem de pé. O que incomoda é a falta de prazo e de critério público para a retomada. Quem usa o Discord deveria saber o que a empresa precisa mostrar para a função voltar. Enquanto isso, pais e responsáveis não devem tratar a suspensão como garantia de segurança, já que ela cobre só uma parte do app.




