Gigantes da tecnologia, representadas pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), estão expressando preocupações sobre o projeto de lei 4675/2025, que trata da regulação econômica e foi encaminhado ao Congresso pelo governo. A proposta, que visa monitorar empresas com grande faturamento no setor digital, tem gerado debates sobre possíveis impactos na inovação e no desenvolvimento econômico do país.
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- Por que a Alai está criticando o novo PL de concorrência?
- Quais são os principais pontos de preocupação das big techs?
- O que muda com a criação da Superintendência de Mercados Digitais do Cade?
- O PL brasileiro é inspirado em legislações europeias?
- Qual a justificativa do governo para o novo projeto de lei?
- Perguntas Frequentes sobre PL de concorrência
Por que a Alai está criticando o novo PL de concorrência?
A Alai, que representa grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, X, TikTok e Amazon, manifestou preocupações sobre o projeto de lei que visa regular a concorrência no setor digital. Em nota, a associação afirmou que a proposta altera de forma estrutural a política concorrencial no Brasil, com potenciais repercussões negativas para a inovação e o desenvolvimento econômico. A criação de uma categoria regulatória autônoma é vista como um fator que pode gerar distorções e insegurança jurídica.
A associação argumenta que não existem "mercados digitais" separados do restante da economia, já que todos os setores utilizam tecnologias digitais. Além disso, a Alai critica os critérios de receita estabelecidos no projeto, considerando-os genéricos e passíveis de designações arbitrárias.
Quais são os principais pontos de preocupação das big techs?
As empresas de tecnologia estão particularmente preocupadas com algumas exigências do projeto de lei. Entre elas, a Alai destaca as restrições à atividade econômica, como a interoperabilidade, a portabilidade e as notificações de concentrações. A associação argumenta que essas exigências são impostas sem a devida comprovação de falhas de mercado ou riscos de efeitos anticompetitivos.
Outro ponto de crítica é o aumento de custos e exigências desproporcionais para as empresas, como a necessidade de relatórios periódicos e auditorias independentes. A Alai também teme que o projeto possa levar a uma sobrecarga, politização e judicialização, comprometendo a segurança jurídica no setor.
O que muda com a criação da Superintendência de Mercados Digitais do Cade?
O projeto de lei propõe a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa nova área teria a responsabilidade de monitorar empresas de tecnologia com faturamento elevado no Brasil e no mundo, verificando se há riscos de infrações concorrenciais em suas práticas.
A Alai questiona a necessidade dessa estrutura, argumentando que a análise concorrencial deveria ser baseada em evidências de dano, e não em um regime regulatório preventivo e oneroso. A associação também alerta para o risco de que órgãos da administração pública federal provoquem processos de designação e imposição de obrigações de forma imediata, o que poderia gerar insegurança jurídica.
O PL brasileiro é inspirado em legislações europeias?
A Alai observa que o projeto de lei brasileiro apresenta semelhanças com as legislações europeias, como o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Markets, Competition and Consumer Act (DMCC). No entanto, a associação ressalta que essas leis ainda não foram devidamente testadas e não demonstraram benefícios concretos.
Segundo a Alai, as legislações europeias aumentaram os custos de conformidade, atrasaram o acesso de startups a inovações em inteligência artificial, prejudicaram consumidores ao restringi-los a produtos de menor qualidade e geraram perdas para pequenas empresas que dependem da publicidade digital. A associação argumenta que o Brasil não deve repetir esses equívocos, especialmente porque as empresas brasileiras têm desenvolvido opções locais de modelos de negócios globais e obtido sucesso no varejo.
Qual a justificativa do governo para o novo projeto de lei?
O governo brasileiro defende o projeto de lei argumentando que ele trará benefícios para a economia processual do Cade. Ao estabelecer prazos e garantias, o texto deverá facilitar as análises do órgão antitruste. Segundo Alexandre Ferreira, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o próprio Cade identificou dificuldades em atuar a tempo e definir soluções adequadas para condutas anticompetitivas. Para saber mais sobre o tema, você pode conferir esta análise sobre a MP do ReData, que é um marco para impulsionar a autonomia digital e atrair investimentos no Brasil.
A proposta visa, portanto, fortalecer a capacidade do Cade de regular o mercado digital, garantindo a concorrência e protegendo os interesses dos consumidores. No entanto, as críticas da Alai e de outras entidades do setor indicam que o debate sobre o projeto de lei está longe de ser encerrado. Para saber mais sobre o mercado de tecnologia, confira esta matéria sobre o investimento da Nvidia na Intel e seus impactos.
Perguntas Frequentes sobre PL de concorrência
Qual o principal objetivo do PL de concorrência?
O principal objetivo do PL de concorrência é regular o mercado digital, monitorando empresas de tecnologia com grande faturamento para evitar práticas anticompetitivas e garantir a concorrência justa.
Quais empresas seriam afetadas pelo PL de concorrência?
O PL de concorrência afetaria empresas de tecnologia com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo, incluindo gigantes como Google, Meta, Amazon e outras.
Quais são as principais críticas da Alai ao PL de concorrência?
A Alai critica a criação de uma categoria regulatória autônoma para mercados digitais, o aumento de custos e exigências para as empresas, e a possibilidade de politização e judicialização do processo.
Via InfoMoney




