A adaptação de concessão da Claro para o regime de autorização foi formalizada em um acordo entre a Claro S.A., a Anatel e o Ministério das Comunicações. Essa mudança permite que a empresa deixe de cumprir as metas de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e adote um modelo contratual focado em investimentos em infraestrutura digital.
Quais são os principais pontos do acordo entre a Claro e a Anatel?
O Termo de Conciliação TC-28/2025, aprovado pela Anatel em outubro, estabelece que a Claro fará investimentos de R$ 2,41 bilhões em melhorias e ampliações de rede, além da manutenção de serviços essenciais. Esses investimentos são contrapartidas da adaptação de concessão da Claro.
Além disso, o acordo extingue processos administrativos e judiciais relacionados à execução das concessões de longa distância, eliminando controvérsias históricas sobre valores e bens reversíveis.
Em que áreas a Claro se comprometeu a investir?
A Claro se comprometeu a expandir sua infraestrutura de conectividade em diversas áreas, incluindo:
- Levar fibra óptica a 44 cidades e distritos que ainda não possuem esse tipo de conexão.
- Ampliar o sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e em 205 trechos de rodovias federais.
- Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo a implantação de cabo óptico sob o leito do Rio Solimões, interligando Manaus (AM).
- Manter telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1.700 localidades até 2028.
Como a Anatel vai monitorar os investimentos da Claro?
A Anatel acompanhará diretamente os projetos, que serão cobertos por garantias escalonadas válidas até 2037. Isso assegura a execução integral das metas estabelecidas no Termo de Conciliação. A mediação foi conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU).
Quais os benefícios esperados com essa adaptação de concessão?
Espera-se que a adaptação de concessão da Claro impulsione investimentos privados relevantes, reduza controvérsias complexas e fortaleça a mediação pública como solução de conflitos. Daniel Azeredo Alvarenga, procurador da Fazenda Nacional, destaca que o acordo representa um marco regulatório e econômico.
A medida está alinhada com a regulamentação do modelo Banking as a Service no Brasil, que busca modernizar e otimizar os serviços financeiros.
Perguntas Frequentes sobre Adaptação de concessão da Claro
O que muda com a adaptação da concessão da Claro para o regime de autorização?
A Claro deixa de operar sob as obrigações do regime público de concessão, como as metas de universalização, e passa a atuar em um modelo contratual moderno, focado em investimentos em infraestrutura digital e na manutenção de serviços em áreas sem outras opções de conectividade.
Quais são os investimentos que a Claro fará como contrapartida ao acordo?
A Claro se comprometeu a investir R$ 2,41 bilhões em diversas áreas, incluindo a expansão da fibra óptica para 44 cidades, ampliação do sinal 4G em 126 localidades e 205 trechos de rodovias, criação de rotas alternativas de tráfego de dados e manutenção de telefones públicos em mais de 1.700 localidades.
Via TI Inside
