A adaptação de concessão da Claro para o regime de autorização foi formalizada em um acordo entre a Claro S.A., a Anatel e o Ministério das Comunicações. Essa mudança permite que a empresa deixe de cumprir as metas de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e adote um modelo contratual focado em investimentos em infraestrutura digital.

Adicione ao Google Notícias
Neste artigo
  1. Quais são os principais pontos do acordo entre a Claro e a Anatel?
  2. Em que áreas a Claro se comprometeu a investir?
  3. Como a Anatel vai monitorar os investimentos da Claro?
  4. Quais os benefícios esperados com essa adaptação de concessão?
  5. Perguntas Frequentes sobre Adaptação de concessão da Claro

Quais são os principais pontos do acordo entre a Claro e a Anatel?

O Termo de Conciliação TC-28/2025, aprovado pela Anatel em outubro, estabelece que a Claro fará investimentos de R$ 2,41 bilhões em melhorias e ampliações de rede, além da manutenção de serviços essenciais. Esses investimentos são contrapartidas da adaptação de concessão da Claro.

Além disso, o acordo extingue processos administrativos e judiciais relacionados à execução das concessões de longa distância, eliminando controvérsias históricas sobre valores e bens reversíveis.

Em que áreas a Claro se comprometeu a investir?

A Claro se comprometeu a expandir sua infraestrutura de conectividade em diversas áreas, incluindo:

  • Levar fibra óptica a 44 cidades e distritos que ainda não possuem esse tipo de conexão.
  • Ampliar o sinal 4G (ou superior) em 126 localidades e em 205 trechos de rodovias federais.
  • Criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo a implantação de cabo óptico sob o leito do Rio Solimões, interligando Manaus (AM).
  • Manter telefones públicos ou pontos gratuitos de acesso à comunicação em mais de 1.700 localidades até 2028.

Como a Anatel vai monitorar os investimentos da Claro?

A Anatel acompanhará diretamente os projetos, que serão cobertos por garantias escalonadas válidas até 2037. Isso assegura a execução integral das metas estabelecidas no Termo de Conciliação. A mediação foi conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU).

Quais os benefícios esperados com essa adaptação de concessão?

Espera-se que a adaptação de concessão da Claro impulsione investimentos privados relevantes, reduza controvérsias complexas e fortaleça a mediação pública como solução de conflitos. Daniel Azeredo Alvarenga, procurador da Fazenda Nacional, destaca que o acordo representa um marco regulatório e econômico.

A medida está alinhada com a regulamentação do modelo Banking as a Service no Brasil, que busca modernizar e otimizar os serviços financeiros.

Perguntas Frequentes sobre Adaptação de concessão da Claro

O que muda com a adaptação da concessão da Claro para o regime de autorização?

A Claro deixa de operar sob as obrigações do regime público de concessão, como as metas de universalização, e passa a atuar em um modelo contratual moderno, focado em investimentos em infraestrutura digital e na manutenção de serviços em áreas sem outras opções de conectividade.

Quais são os investimentos que a Claro fará como contrapartida ao acordo?

A Claro se comprometeu a investir R$ 2,41 bilhões em diversas áreas, incluindo a expansão da fibra óptica para 44 cidades, ampliação do sinal 4G em 126 localidades e 205 trechos de rodovias, criação de rotas alternativas de tráfego de dados e manutenção de telefones públicos em mais de 1.700 localidades.