A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está contestando as novas demarcações de terras indígenas feitas pelo governo federal. A entidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as portarias e decretos que oficializam essas demarcações, anunciadas durante o Dia dos Povos Indígenas na COP 30, em Belém.
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Por que a CNA questiona as demarcações?
A CNA alega que as medidas do governo federal ocorrem em desrespeito ao STF e ao Congresso Nacional. A Confederação argumenta que, durante a discussão sobre a constitucionalidade da lei do marco temporal (Lei 14.701/2023), o STF instaurou uma Mesa de Conciliação para buscar uma solução consensual.
A CNA entende que, ao prosseguir com as demarcações, o governo demonstra falta de lealdade processual e desrespeito à busca por uma solução acordada. A entidade afirma que o governo prioriza seus próprios interesses em detrimento dos direitos de propriedade dos agricultores, especialmente os pequenos e médios, incentivando conflitos no campo.
Quais territórios foram demarcados?
As portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) abrangem diversos territórios. Entre eles, destaca-se o Tupinambá de Olivença (BA), cuja demarcação foi prometida durante a devolução do Manto dos Tupinambá.
Além deste, foram incluídos os territórios de Vista Alegre (AM), Comexatiba - Cahy-Pequi (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP). Segundo o governo, essas áreas são habitadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Quantas terras indígenas foram reconhecidas recentemente?
Em 2024, o governo brasileiro já havia reconhecido a posse permanente de 11 territórios indígenas. Com as novas portarias, o número de terras indígenas reconhecidas subiu para 21. É importante notar que não ocorriam novas demarcações desde 2018.
Segundo o governo, as áreas demarcadas são cruciais para a preservação ambiental, figurando entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta. Ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030. Veja mais sobre os acordos da COP30.
Qual o impacto das demarcações segundo a CNA?
A CNA argumenta que a iniciativa do governo promove instabilidade social e risco de conflitos no campo. A entidade alega que a insegurança jurídica para produtores rurais com propriedades nas regiões demarcadas é uma consequência direta da ação governamental.
A Confederação critica o que considera um desprezo do governo federal com os produtores rurais e com a segurança jurídica. A CNA ressalta que as terras indígenas já ocupam uma área considerável do território nacional, cerca de 13,8%, equivalente a 117,4 milhões de hectares.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é um critério que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que estavam ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A tese é defendida por ruralistas e questionada por indígenas e indigenistas.
A lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal, foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas sua constitucionalidade ainda está sendo discutida no STF. A CNA argumenta que o governo federal ignora a plena vigência dessa lei ao realizar as novas demarcações. Entenda mais sobre o cenário no Brasil.
Qual o argumento dos povos indígenas?
Os povos indígenas defendem que o direito à terra é fundamental para a sua sobrevivência física e cultural. Eles argumentam que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios ancestrais e que o marco temporal impede a justa reparação dessas injustiças históricas. Além disso, há um debate sobre se Lula vai seguir com os acordos.
Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendem que a demarcação de terras indígenas é essencial para a proteção da floresta e a mitigação das mudanças climáticas. Estudos apontam que as terras indígenas são áreas de importante conservação ambiental.
Perguntas Frequentes sobre Demarcações de terras indígenas
Por que a CNA entrou com um pedido no STF?
A CNA contesta as novas demarcações de terras indígenas feitas pelo governo federal, alegando desrespeito ao STF e ao Congresso Nacional, e defendendo os direitos de propriedade dos agricultores.
Quais territórios foram incluídos nas novas demarcações?
As demarcações incluem territórios como Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM) e outros, habitados por diversos povos indígenas como Mura, Pataxó e Guarani-Mbya.
Via InfoMoney




