A taxa de supervisão imposta pela União Europeia (UE) a grandes empresas de tecnologia, como Meta e TikTok, sofreu um revés. Uma decisão judicial recente questionou a metodologia de cálculo dessa taxa, forçando os reguladores a revisarem o procedimento. As empresas de tecnologia contestaram a forma como a UE calculou a taxa que é usada para supervisionar a conformidade das empresas com a Lei de Serviços Digitais.
Por que Meta e TikTok contestaram as taxas de supervisão da UE?
As empresas de tecnologia questionaram a metodologia utilizada para calcular a taxa de supervisão, que corresponde a 0,05% da receita líquida mundial anual das empresas. Essa taxa tem como objetivo cobrir os custos da UE na supervisão do cumprimento da Lei de Serviços Digitais. Meta e TikTok alegaram que essa metodologia era falha, resultando em taxas desproporcionais.
O valor anual da taxa está intrinsecamente ligado ao número médio de usuários ativos mensais de cada empresa. Além disso, a taxa considera se cada empresa registrou lucro ou prejuízo no ano fiscal anterior. As empresas argumentaram que a metodologia em vigor não é adequada e leva a cobranças injustas.
Qual foi a decisão do Tribunal Geral da União Europeia?
O Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, decidiu a favor da Meta e do TikTok, concedendo aos reguladores da UE um prazo de 12 meses para corrigir a metodologia. Os juízes determinaram que a metodologia deveria ter sido adotada por meio de um ato delegado, conforme estabelecido na Lei de Serviços Digitais (DSA), e não através da implementação de decisões.
Apesar da decisão favorável às empresas, o tribunal esclareceu que os reguladores não precisam reembolsar as taxas de 2023 já pagas. Isso ocorre enquanto uma nova base legal para a metodologia é elaborada. A Comissão Europeia afirmou que a decisão exige apenas uma correção formal no procedimento.
Como a Comissão Europeia respondeu à decisão judicial?
A Comissão Europeia minimizou o impacto da decisão judicial, argumentando que ela exige apenas uma correção formal no procedimento. Um porta-voz da Comissão afirmou que o tribunal confirmou a solidez da metodologia de honorários e não identificou problemas com o princípio dos honorários ou com o valor cobrado. A Comissão Europeia tem agora 12 meses para adotar um ato delegado que formalize o cálculo das taxas e adote novas decisões de implementação.
Apesar da necessidade de correção formal, a Comissão parece confiante de que a estrutura básica da metodologia de cobrança de taxas permanecerá intacta. A Comissão enfatizou que a decisão do tribunal não invalida o princípio de que as empresas devem contribuir para os custos de sua supervisão.
O que dizem Meta e TikTok sobre a necessidade de revisão das taxas?
Tanto a Meta quanto o TikTok celebraram a decisão do tribunal. O TikTok expressou que acompanhará de perto o desenvolvimento do ato delegado. A Meta, por sua vez, destacou que a metodologia atual impõe uma parcela desproporcional do ônus regulatório sobre algumas empresas. A empresa argumenta que empresas que registram prejuízo não deveriam ser isentas, especialmente se possuírem uma grande base de usuários ou representarem um maior ônus regulatório.
As declarações de Meta e TikTok revelam uma preocupação com a equidade e a proporcionalidade na distribuição das taxas de supervisão. As empresas defendem uma metodologia mais justa, que leve em consideração o tamanho da base de usuários e o impacto regulatório de cada plataforma.
Quais empresas estão sujeitas à Lei de Serviços Digitais (DSA) e às taxas de supervisão?
A Lei de Serviços Digitais (DSA), em vigor desde novembro de 2022, exige que grandes plataformas online intensifiquem seus esforços para combater conteúdo ilegal e prejudicial em seus sites. O não cumprimento da lei pode resultar em multas de até 6% do faturamento global anual das empresas.
Além da Meta e do TikTok, outras empresas também estão sujeitas à taxa de supervisão, incluindo Amazon, Apple, Booking.com, Google, Microsoft, X (antigo Twitter), Snapchat e Pinterest. A DSA busca regular o ambiente online, garantindo maior segurança e transparência para os usuários.
Via Folha de S.Paulo
