Em Rondônia, o governo estadual tomou uma decisão que contraria o parecer de sua própria equipe jurídica ambiental. A medida revoga uma multa contra a JBS, a maior empresa de processamento de carnes do mundo. A multa havia sido aplicada devido à compra de gado criado em uma área de conservação na Amazônia, uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento.

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Neste artigo
  1. Por que a decisão do governo de Rondônia é controversa?
  2. Qual o impacto da compra de gado ilegal na Amazônia?
  3. Quais são os valores das ações judiciais contra os frigoríficos?
  4. Como a procuradoria se posicionou em relação à multa?
  5. Qual foi a decisão final do órgão ambiental?
  6. O que diz a JBS sobre a compra de gado da área de reserva?
  7. Qual a posição do Ministério Público de Rondônia?
  8. Como outras empresas se posicionaram?
  9. Perguntas Frequentes sobre Multa contra a JBS

A decisão, que partiu do procurador-geral do estado, Thiago Alencar, alega que a JBS adquiriu o gado antes de 2022, ano em que a legislação foi alterada para proibir a compra de animais de áreas de conservação desmatadas ilegalmente.

Por que a decisão do governo de Rondônia é controversa?

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) está sob críticas devido a essa decisão. A medida pode comprometer quatro anos de trabalho de fiscais ambientais e procuradores do estado. Esses profissionais têm se dedicado a multar e processar frigoríficos que compram gado da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná.

Essa reserva, criada em 1996, deveria ser destinada ao uso sustentável por seringueiros e coletores de castanha, mas foi tomada por pastos, abrigando mais de 200 mil cabeças de gado.

Qual o impacto da compra de gado ilegal na Amazônia?

Segundo Jair Schmitt, diretor de proteção ambiental do Ibama, responsabilizar os elos das cadeias produtivas pelo desmatamento ilegal é crucial para interromper a continuidade dos danos. O Ibama também já multou frigoríficos por práticas semelhantes.

O procurador-geral do estado moveu cerca de 50 ações contra frigoríficos, incluindo gigantes como JBS, MBRF Global Foods e Minerva, por compra de gado de fazendas localizadas dentro da reserva entre 2017 e 2021.

Quais são os valores das ações judiciais contra os frigoríficos?

As ações judiciais totalizam cerca de R$ 690 milhões. O objetivo é ajudar a restaurar parte dos 150 mil hectares de floresta amazônica desmatados para dar lugar a pastagens e fortalecer o combate a crimes ambientais.

A JBS, ao recorrer da multa contra a JBS, argumentou que não poderia ser penalizada pela compra de 55 cabeças de gado, pois a aquisição ocorreu em 2017, antes da mudança na legislação.

Como a procuradoria se posicionou em relação à multa?

Inicialmente, o diretor da Procuradoria Ambiental da PGE, Aparício Paixão Ribeiro Júnior, rejeitou os argumentos da JBS. Ele concordou com a linha adotada por seus colegas, afirmando que a legislação anterior a 2022 é aplicável e que a lei brasileira responsabiliza não apenas quem causa dano ambiental, mas também quem lucra com ele.

No entanto, três semanas depois, o procurador-geral Alencar emitiu um parecer contrário, concordando com a JBS. Ele argumentou que, antes de 2022, a legislação punia apenas ações diretas de desmatamento, e não condutas indiretas, como a compra de gado.

Qual foi a decisão final do órgão ambiental?

Em 8 de setembro, o órgão ambiental decidiu anular a multa contra a JBS, no valor de R$ 2.055.000. Essa decisão tem gerado debates sobre a eficácia das penalidades na cadeia da carne bovina, principal responsável pelo desmatamento.

Ao anular a multa contra a JBS e enfraquecer as ações judiciais, Rondônia corre o risco de comprometer a investigação mais ampla já realizada, que vinculou frigoríficos à criação de gado dentro de unidades de conservação na região.

O que diz a JBS sobre a compra de gado da área de reserva?

A JBS informou que o pecuarista responsável pela venda de 55 cabeças de gado de dentro da reserva forneceu coordenadas geográficas falsas e que, desde então, bloqueou o fornecedor de sua lista de vendas. A empresa enfrenta cinco ações civis públicas e foi multada 11 vezes por esse motivo.

A decisão sobre a multa contra a JBS expõe a dificuldade de aplicar penalidades na cadeia da carne bovina, principal responsável pelo desmatamento.

Qual a posição do Ministério Público de Rondônia?

Segundo o promotor de Justiça Pablo Viscardi, a decisão enfraquece as ações civis públicas, já que estão baseadas nos autos de infração. No entanto, ele afirma que a decisão não é suficiente para anulá-las, pois estão fundamentadas em mais componentes.

O Ministério Público de Rondônia não pode contestar a decisão administrativa da anulação da multa contra a JBS, mas Viscardi afirmou que o órgão continuará auxiliando a PGE nos processos contra frigoríficos e fazendeiros.

Como outras empresas se posicionaram?

MBRF Global Foods e Minerva se recusaram a comentar os processos, mas afirmaram que mantêm práticas rigorosas de rastreio e compra de gado.

Ao todo, 10 frigoríficos foram multados e processados por adquirir gado criado em Jaci-Paraná. Os maiores compradores, Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves (Frigon), foram condenados em primeira instância. Nenhum deles respondeu a solicitações de esclarecimento.

Perguntas Frequentes sobre Multa contra a JBS

Por que o governo de Rondônia revogou a multa contra a JBS?

O governo de Rondônia revogou a multa contra a JBS sob o argumento de que a compra do gado ocorreu antes da alteração da legislação em 2022, que proibia a aquisição de animais de áreas de conservação desmatadas ilegalmente.

Qual o valor da multa que foi anulada e qual o impacto dessa decisão?

A multa anulada era de R$ 2.055.000. A decisão pode enfraquecer as ações judiciais contra frigoríficos que compram gado de áreas de conservação, além de criar um precedente para liberar outras empresas de penalidades semelhantes.

O que a JBS alega sobre a compra de gado da Reserva Extrativista Jaci-Paraná?

A JBS alega que o pecuarista forneceu coordenadas geográficas falsas e que a empresa bloqueou o fornecedor de sua lista de vendas. A empresa também afirma que a compra ocorreu antes da mudança na legislação.