<p>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que promove alterações na <b>carreira de pesquisador</b> científico, gerando debates e preocupações no setor. A nova legislação, de número 1.435/2025, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e já está em vigor, impactando diretamente os servidores de 15 institutos de pesquisa no estado, incluindo o Adolfo Lutz, Pasteur e Butantan.</p> <h2>Por que a mudança na carreira de pesquisador está gerando polêmica?</h2> <p>A principal razão da controvérsia é a alegação de falta de diálogo na construção da lei. A APqC (Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) alega que a medida foi implementada sem a devida participação e debate com os pesquisadores, o que pode comprometer a qualidade da pesquisa pública no estado.</p> <p>A associação já declarou que pretende contestar a lei na Justiça, buscando garantir que os direitos e a remuneração dos pesquisadores sejam preservados. A APqC argumenta que a nova lei representa um ataque à pesquisa pública paulista, construída ao longo de décadas com base em uma carreira sólida, transparente e de mérito técnico.</p> <h2>O que o governo de São Paulo alega sobre a nova lei?</h2> <p>O governo Tarcísio de Freitas defende que a reestruturação da <b>carreira de pesquisador</b> científico visa modernizar e valorizar a profissão. Segundo a gestão estadual, as mudanças buscam estabelecer critérios de promoção e progressão mais claros e meritocráticos.</p> <p>O governo afirma que a lei foi elaborada por um grupo técnico intersecretarial, com diálogo aberto e inclusivo com a classe de pesquisadores. Além disso, a administração estadual argumenta que o novo modelo garante aumento de remuneração para a maioria dos pesquisadores, cerca de 82,4% deles.</p> <h2>Quais são os pontos mais críticos da nova lei para os pesquisadores?</h2> <p>Um dos pontos de maior preocupação é a mudança na forma de remuneração. Pela nova estrutura, os pesquisadores serão remunerados por regime de subsídio, fixado em valor único que varia pela mudança de nível e categoria. Hoje, a remuneração é composta de salário-base acrescido de bonificações e benefícios.</p> <p>Outro ponto crítico é o fim do regime de trabalho em tempo integral, que exige dedicação exclusiva à investigação científica. Embora o governo afirme que se trata apenas de uma mudança de nomenclatura para "dedicação exclusiva", a APqC argumenta que a alteração traz insegurança jurídica e pode prejudicar a indissociabilidade das ações de pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico e inovação.</p> <h2>Como a avaliação de desempenho dos pesquisadores será afetada?</h2> <p>A nova lei extingue a Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral, substituindo-a pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento de Carreira. Essa mudança também gerou descontentamento, pois a categoria teme que a nova comissão perca a função de executor nos processos seletivos.</p> <p>Segundo o governo, a nova comissão terá suas atribuições, funcionamento e forma de constituição regulamentadas por decreto. A gestão Tarcísio afirma que o projeto não altera a atual composição nem as atribuições gerais da comissão responsável pela avaliação e desenvolvimento da <b>carreira de pesquisador</b>, apenas ajusta nomenclatura e faz atualização de redação.</p> <h2>O que muda na progressão da carreira com a nova lei?</h2> <p>A lei recém-sancionada cria uma subdivisão que resulta em 18 etapas na carreira para pesquisador, em vez de apenas seis. A APqC argumenta que isso torna a progressão mais lenta e a carreira menos atrativa.</p> <p>Em contrapartida, o governo Tarcísio afirma que as medidas tornam os avanços na carreira mais justos e graduais. As mudanças na <b>carreira de pesquisador</b> visam, segundo o governo, a um sistema mais equilibrado e meritocrático.</p> <i>Via <a href="https://redir.folha.com.br/redir/online/ciencia/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2025/11/tarcisio-sanciona-lei-que-muda-carreira-de-pesquisador-e-associacao-diz-que-vai-contesta-la-na-justica.shtml" rel="nofollow">Folha de S.Paulo</a></i> Adicione ao Google NotíciasTarcísio sanciona lei que altera carreira de pesquisadores científicos em São Paulo
Governador de SP sanciona lei que modifica carreira de pesquisadores e provoca contestação judicial da categoria.
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