O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório nesta quarta-feira (20) que aponta falhas na forma como o Brasil lida com a gestão de risco climático. A auditoria revela uma falta de integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o que pode comprometer a eficácia das ações de prevenção e resposta a desastres.
Além disso, o TCU identificou fragilidades na coordenação entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sifdec). A seguir, vamos explorar os principais pontos dessa auditoria e entender o que precisa ser melhorado.
Quais são as principais falhas apontadas pelo TCU na gestão de riscos?
A auditoria do TCU destacou a falta de articulação entre os ministérios e órgãos responsáveis pela gestão de riscos e desastres no Brasil. Essa deficiência na coordenação pode levar a ações descoordenadas e ineficientes, comprometendo a proteção da população e do meio ambiente.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, enfatizou que os resultados da auditoria serão encaminhados às autoridades responsáveis pela COP30, que será realizada em novembro. O objetivo é alertar para a necessidade de aprimorar a governança ambiental e a gestão de risco climático no país.
O Brasil gasta mais em resposta do que em prevenção de desastres?
Os dados apresentados pelo TCU revelam um desequilíbrio nos investimentos em gestão de riscos e desastres. Entre 2015 e meados de 2024, os gastos com a gestão de desastres superaram os investimentos na gestão de riscos. Em 2024, foram destinados R$ 2,09 bilhões para ações após os desastres, enquanto apenas R$ 97,27 milhões foram investidos em prevenção.
Essa diferença evidencia uma abordagem reativa, em vez de proativa, na gestão de desastres. “Gastamos mais em remediar do que evitar o risco”, afirmou o ministro e relator, Jhonatan de Jesus. Para mais informações, veja como um novo sistema de inteligência artificial prevê risco de desmatamento na Amazônia.
Qual a relação entre as questões socioeconômicas e os riscos de desastres no Brasil?
O relatório do TCU destaca que as questões socioeconômicas, como a pobreza, a desigualdade e a urbanização desordenada, aumentam a vulnerabilidade das comunidades em áreas de risco. Essas áreas, como encostas instáveis e zonas de inundação, são mais suscetíveis a desastres naturais.
O Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) estima um aumento de 40% no número de desastres anuais no mundo até 2030, o que representa cerca de 1,5 desastre por dia. No Brasil, essa situação é agravada pelas desigualdades sociais, como mostra um caso recente de um hotel em Belém que eleva diárias em até 80 vezes para COP30 e ainda não tem reservas.
Quais as recomendações do TCU para melhorar a gestão de riscos?
O TCU recomendou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, como órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), que estabeleça uma coordenação eficaz das ações de prevenção no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.
Para isso, o TCU sugere o alinhamento de ações e o fortalecimento da interação entre os atores envolvidos, por meio da operacionalização do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) e da formulação de um plano de trabalho intersetorial com responsabilidades definidas.
Perguntas Frequentes sobre Gestão de risco climático
Quais os principais problemas identificados pelo TCU na gestão de risco climático no Brasil?
O TCU identificou falta de integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de fragilidades na coordenação entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos e desastres.
O Brasil investe mais em prevenção ou em resposta a desastres?
Os dados do TCU revelam que o Brasil gasta mais recursos em resposta a desastres do que em medidas de prevenção, indicando uma abordagem mais reativa do que proativa na gestão de riscos.
Como as questões socioeconômicas afetam a gestão de risco climático no Brasil?
A pobreza, a desigualdade e a urbanização desordenada aumentam a vulnerabilidade das comunidades em áreas de risco, tornando-as mais suscetíveis a desastres naturais.
Via InfoMoney
