Cancelar MEI no Portal do empreendedor pode ser um desafio para diversas pessoas que aderiram o programa para contribuir de maneira legal com seu trabalho autônomo. Acontece que cancelar o MEI é algo bastante simples, mesmo para quem não tem tanta prática em acessar a internet.
Como cancelar MEI no Portal do empreendedor
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma opção bastante popular entre os empreendedores brasileiros que desejam formalizar suas atividades como autônomo e aproveitar dos benefícios oferecidos pelo governo, como o acesso a direitos previdenciários, facilidade na abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, entre outros benefícios.
Acontece que ao tentar cancelar MEI no Portal do empreendedor diversas pessoas acabam desistindo por não saber como prosseguir em meia tantas abas e opções disponíveis no site, o que pode prejudicá-lo caso deixe o MEI aberto por um tempo indeterminativo.
Existem diversos motivos pela qual é necessário cancelar o registro como MEI. Como, por exemplo, você esteja com falta de condições financeiras para manter o negócio em funcionamento, por decisão de mudança de atividade, ou até mesmo por opção pessoal. Nesses casos, é importante saber cancelar MEI no Portal do empreendedor de forma correta.
O Portal do Empreendedor é o meio oficial para a realização do cancelamento do registro do MEI, de forma simples e sem burocracia. Sendo assim, mostraremos a seguir todos os passos necessários que você deve seguir para cancelar o seu MEI sem dores de cabeça.
- Acesse o Portal do Empreendedor pelo link https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
- Agora, na página inicial, clique no quadro intitulado “Já sou MEI” junto aos destaques de Bem-vindo ao Portal do Empreendedor” para continuar com o processo de cancelar MEI no Portal do empreendedor.
Imagem: Bruno/ Jornal Bits - Na tela seguinte, clique sobre a opção de “Baixa da empresa” que deve estar localizada entre as últimas opções.
Imagem: Bruno/ Jornal Bits - Em seguida, clique na opção de “Solicitar baixa” para continuar a etapa seguinte.
- Nesse momento será solicitado que você informe seu CPF e senha cadastrados no “gov.br” e, em seguida, clique em “Não sou um robô” e depois em “Continuar”.
Imagem: Bruno/ Jornal Bits - Ao autorizar a plataforma para acessar os seus dados, o portal da “REDESIM” será aberto solicitando seu Código de Acesso do Simples Nacional. Ao inserir o código no campo solicitado, clique sobre o botão “Continuar” para prosseguir a próxima etapa de cancelamento do MEI.
- A próxima tela carregará todas as informações pertinentes ao código digitado. Confirme se todas as informações foram preenchidas adequadamente, marque a opção de “Declaração de Baixa” e clique sobre o botão “Continuar” novamente para prosseguir a próxima etapa para finalizar o seu MEI.
- Por fim, uma tela pop-up surgirá em destaque na tela onde você deverá escolher a opção “Emitir certificado de baixa” para salvar o comprovante em seu computador e mais tarde salvá-lo em seu e-mail. Com essa declaração, você confirmará que fez a solicitação do encerramento do seu MEI.
Pronto! Isso é tudo o que você deve fazer para cancelar MEI no Portal do empreendedor. É importante destacar que, ao realizar o cancelamento do MEI, o empreendedor perde os benefícios oferecidos pelo programa, como a possibilidade de emitir notas fiscais e de contribuir para a previdência social como MEI.
Além disso, o cancelamento não isenta o empreendedor do pagamento das obrigações fiscais em aberto, que devem ser quitadas para evitar problemas futuros. Caso o empreendedor queira voltar a se cadastrar como MEI posteriormente, é necessário aguardar o prazo de 180 dias para fazer um novo registro, contados a partir do cancelamento do registro anterior.
O cancelamento do registro como MEI pode ser feito de forma rápida e fácil pelo Portal do Empreendedor. Basta seguir o passo a passo indicado acima e estar atento às obrigações fiscais em aberto. Se houver dúvidas, é possível buscar orientação junto à Central de Atendimento do Empreendedor pelo telefone 0800 570 0800.
O que acontece se o MEI continuar ativo?
Se você mantiver o registro do MEI ativo, significa que continua sendo considerado um Microempreendedor Individual e, sendo assim, deve cumprir todas as obrigações legais, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mesmo que não esteja exercendo nenhuma atividade.
Caso não realize o pagamento das contribuições em dia, poderá acumular dívidas fiscais e ter o nome inscrito na dívida ativa da União. Além disso, também pode ser alvo de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, o que pode gerar multas e outras penalidades.
Outra consequência de manter o registro do MEI ativo sem exercer nenhuma atividade é que você não terá direito aos benefícios previdenciários.
Os direitos perdidos incluem a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, pois para ter acesso a esses benefícios é necessário ter recolhido contribuições por um período mínimo de acordo com uma das opções listadas acima.
Portanto, se você não está mais exercendo atividades como empreendedor individual, o mais indicado a fazer é cancelar MEI no Portal do empreendedor para evitar o acúmulo de dívidas fiscais e problemas futuros.
Além disso, você deve fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), um documento que deve ser entregue pelo Microempreendedor Individual (MEI) anualmente, até o dia 31 de maio, e tem como objetivo informar à Receita Federal sobre o faturamento bruto obtido no ano anterior.
A declaração é importante porque permite ao MEI estar em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, evitando assim a possibilidade de multas e outras penalidades. Dessa forma, a declaração é fundamental para manter o registro do MEI em dia, evitando o cancelamento do registro por falta de cumprimento das obrigações e, também, evitar o bloqueamento do seu CPF.
E assim concluímos com o artigo sobre como cancelar MEI no Portal do empreendedor. Para mais informações e dicas como essa, acesse os links recomendados no começo desse artigo.
