Todo novo comércio precisa solicitar inscrição estadual em São Paulo ou qualquer outro estado que esteja localizado, antes do funcionamento do mesmo. Dessa forma, o comércio que está sendo aberto a partir dessa inscrição, está legalizada no estado de São Paulo e, pode realizar a contribuição do ICMS.
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O que é a Inscrição Estadual SP?
Ao abrir um negócio o empresário deve seguir diversos processos para que o seu comércio esteja dentro da legalidade. No caso da Inscrição Estadual SP trata-se do registro de pessoas físicas e jurídica no estado de São Paulo, cuja principal função é a legalização de comércio, industria e transporte.
A necessidade de solicitar inscrição estadual é um cadastro obrigatório para todos os contribuintes do ICMS, que deve ser obtido antes da abertura da empresa. Então, todas as empresas que atuam no Brasil e realizam vendas de alguma forma, devem pagar o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Mas para que você consiga pagar o ICMS, é preciso solicitar inscrição estadual do estado onde você atua. Dessa forma, você precisa se direcionar a Secretaria da Fazenda e realizar a sua inscrição, mas essa inscrição pode ser realizada inteiramente no site voltado para esse fim.
Somente ao solicitar inscrição estadual você terá a permissão para a emissão da Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). Até mesmo vendedores que atuam inteiramente online, ou seja, que possua um e-commerce que precisam emitir nota fiscal de venda, precisa solicitar inscrição estadual.
Como solicitar inscrição estadual SP online
Os interessados em solicitar inscrição estadual no estado de São Paulo, devem ter ciência que a sua inscrição deve primeiramente ser feita antes da abertura do comércio. Mesmo que você tenha o aberto, ainda pode realizar o seu cadastro através do site Redesim.
Realize a abertura do seu CNPJ para atuar como comerciante ou qualquer ramo que mais se assemelha ao seu negócio. Você precisará do uso dos seus documentos pessoais, como: RG, CPF, CNPJ, Comprovante de endereço residencial e empresarial, alvará de funcionamento e o cadastro do seu endereço eletrônico (e-mail).
Como cada empresa possui uma necessidade, pode ser que alguns documentos menos recorrentes, sejam exigidos na hora de solicitar inscrição estadual online. Sendo assim, confira com seu contador os documentos disponíveis da sua empresa para realizar o cadastro com mais rapidez.
Como consultar a inscrição estadual
Após realizada a inscrição estadual online, você deve consultar como anda o status da sua inscrição realizada através do site. Nesse caso, os empresários que fizeram a inscrição estadual em São Paulo, podem utilizar o link Consulta Pública ao Cadesp para verificar o andamento da sua inscrição.
Para consultar o andamento da sua inscrição é muito simples:
- Acesse o site do Cadesp (fazenda.sp.gov.br) no seu navegador.
- Em seguida, clique sobre a caixa de inserção de seleção de opções ao lado direito de “Identificação do Estabelecimento:” selecione a opção IE (Inscrição Estadual).
- Agora, digite no campo vazio o número da sua inscrição e marque a caixinha ao lado de “Não sou um robô” para resolver o reCAPTCHA.
- Para finalizar, clique em “Consultar” para verificar o Cadastro de Contribuintes de ICMS, onde também poderá ter acesso ao seu IE.
No site é possível consultar o seu IE com o número do CNPJ ou NIRE, necessários para a abertura do seu negócio. Assim como o seu número de inscrição estadual SP, outras informações que irão surgir são pertinentes ao seu cadastro, como “Nome da empresa”, “endereço”, “situação cadastral”, “número de contato” entre outras informações que fora cadastrada para a sua empresa.
Esse cadastro é algo particular que somente quem possuem um dos documentos citados podem consultar as informações pertinentes a empresa. Embora esse acesso possa ser realizado por qualquer pessoa, seus documentos pessoais não serão informados no registro da empresa no IE.
Sendo assim, você também pode utilizar esse portal para saber informações sobre outras empresas que atuam no estado de São Paulo. Para saber a situação de outras empresas de estados brasileiros, basta acessar o site SINTEGRA e selecionar o estado em que a empresa atua.
E assim concluímos com o artigo de solicitar inscrição estadual SP online e como consultar o IE de sua e outras empresas no Brasil. Para mais informações e dicas, acesse os links recomendados no começo desse artigo.
