A Apple está pressionando os reguladores europeus a descartarem o Digital Markets Act (DMA), alegando que a legislação criou vulnerabilidades de segurança e prejudicou a experiência do usuário. A empresa afirma que, como consequência da DMA, pelo menos três funcionalidades de seus produtos foram adiadas ou suspensas por tempo indeterminado.

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Neste artigo
  1. Quais são os problemas de segurança apontados pela Apple?
  2. De que forma o Digital Markets Act impactou o desenvolvimento de funcionalidades?
  3. Qual o custo da conformidade com a DMA para a Apple?
  4. Qual a resposta da União Europeia às críticas da Apple?

Em comunicado publicado em seu website, a Apple argumenta que os usuários da União Europeia agora estão mais expostos a malwares devido à obrigatoriedade de lojas de aplicativos de terceiros. Segundo a empresa, a medida permitiu o surgimento de aplicativos de pornografia e jogos de azar em iPhones, algo que historicamente era bloqueado na App Store.

Quais são os problemas de segurança apontados pela Apple?

A Apple argumenta que a abertura para lojas de terceiros, como a AltStore, resultou na disponibilização de conteúdos que antes eram barrados na App Store. A empresa alega que essa mudança expõe os usuários a riscos de segurança, com o aumento da possibilidade de instalação de malwares em seus dispositivos.

A empresa destaca que sempre teve um rigoroso processo de curadoria na App Store, visando proteger os usuários de aplicativos com conteúdo impróprio ou malicioso. A DMA, ao forçar a abertura do ecossistema, teria comprometido essa proteção, permitindo que aplicativos com conteúdo questionável chegassem aos iPhones.

De que forma o Digital Markets Act impactou o desenvolvimento de funcionalidades?

A Apple afirma que o desenvolvimento de features também foi prejudicado pelas novas regras. O iPhone Mirroring, por exemplo, permanece indisponível na Europa porque a Apple não pode estender a conectividade Mac-para-iPhone aos PCs com Windows sem expor dados do usuário. Da mesma forma, os planos de levar o recurso de tradução ao vivo com inteligência artificial para AirPods foram suspensos devido a desafios de engenharia relacionados à privacidade.

Além disso, a Apple adiou o lançamento de "Lugares Visitados" e "Rotas Preferidas" no Maps, funcionalidades que armazenam dados de localização no dispositivo, de forma que apenas o usuário tenha acesso. Segundo a empresa, as equipes não encontraram uma maneira de compartilhar esses recursos com outros desenvolvedores sem expor a localização dos usuários, algo que a Apple não está disposta a fazer.

Qual o custo da conformidade com a DMA para a Apple?

A Apple afirma que os esforços para cumprir a legislação consomem milhares de horas de engenharia, ao mesmo tempo em que entregam resultados inferiores para os clientes europeus. A empresa argumenta que, em vez de impulsionar a concorrência, a lei permite a coleta de dados por empresas rivais que buscam acesso a informações confidenciais do iPhone. Empresas brasileiras também enfrentam desafios com a segurança da informação da empresa: o risco na cadeia de fornecedores é grande e merece atenção.

A empresa destaca que já recebeu solicitações de acesso a alguns dos dados mais sensíveis do iPhone de um usuário, incluindo históricos completos de notificações e registros de rede Wi-Fi, que podem revelar visitas a hospitais ou outros locais privados.

Qual a resposta da União Europeia às críticas da Apple?

Até o momento, a União Europeia não se manifestou diretamente sobre as críticas da Apple. No entanto, em abril, a UE multou a Apple em 500 milhões de euros por restrições de pagamento na App Store que impedem os desenvolvedores de direcionar os usuários a fazer compras fora de sua loja de aplicativos. A Apple ainda está recorrendo da decisão. A União Europeia e os EUA formalizaram um novo acordo comercial com ajustes em tarifas, demonstrando a complexidade das relações econômicas globais.

O Digital Markets Act exige que as principais plataformas de tecnologia abram seus ecossistemas para os concorrentes, sob pena de multas de até 10% da receita global – ou até 20% em caso de reincidência. O retorno de Jimmy Kimmel reacende debate sobre regulação das grandes redes dos EUA, um tema sensível no cenário global.