O Assaí processa Casino e GPA (Grupo Pão de Açúcar) em uma ação judicial que busca proteger a empresa de possíveis cobranças de dívidas tributárias anteriores à sua separação. A medida cautelar, com pedido liminar, visa garantir que as ações do GPA detidas pelo Casino sejam usadas como garantia para essas dívidas.

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Neste artigo
  1. Por que o Assaí está processando o Casino e o GPA?
  2. Qual o valor da disputa inicial e qual o risco potencial?
  3. Quais são os argumentos do Assaí para se defender?
  4. Qual a estratégia do Assaí em relação às ações do GPA detidas pelo Casino?
  5. O que o Casino pretende fazer com sua participação no GPA?
  6. Como o Assaí alega que o Casino prejudicou o GPA?
  7. O que aconteceu em setembro do ano passado envolvendo o Assaí e a Receita?
  8. Perguntas Frequentes sobre Assaí processa Casino

A ação judicial busca proteger o Assaí de responsabilidades fiscais inesperadas, enquanto o Casino planeja se desfazer de sua participação no GPA.

Por que o Assaí está processando o Casino e o GPA?

O Assaí tomou essa medida legal para se proteger de potenciais dívidas tributárias que possam ser atribuídas a ele, referentes ao período anterior à cisão das empresas. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão buscando responsabilizar o Assaí por débitos federais do GPA.

A empresa busca segurança jurídica diante das tentativas de responsabilização por dívidas que, segundo o Assaí, não são de sua responsabilidade.

Qual o valor da disputa inicial e qual o risco potencial?

Inicialmente, a Receita Federal abriu um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor de R$ 36 milhões. Embora este valor não seja considerado alto, existe a preocupação de que novos processos possam surgir, envolvendo quantias ainda maiores.

O Assaí busca evitar que essa cobrança inicial abra caminho para futuras responsabilizações por dívidas de valores mais expressivos.

Quais são os argumentos do Assaí para se defender?

O Assaí argumenta que os termos da cisão são claros: não há solidariedade entre as empresas em relação aos passivos gerados antes da separação, que ocorreu no final de 2020. A empresa alega que cada parte é individualmente responsável por seus próprios passivos, conforme previsto na Lei das S.A.

A empresa atacadista se baseia no acordo de cisão para demonstrar que não deve ser responsabilizada por dívidas do GPA.

Qual a estratégia do Assaí em relação às ações do GPA detidas pelo Casino?

O Assaí solicitou que as ações do GPA, que ainda são detidas pelo Casino (equivalente a 22,5% e avaliadas em cerca de R$ 450 milhões), sejam usadas como garantia para as dívidas em questão. Além disso, a empresa pediu que o GPA apresente garantias para proteger o Assaí das contingências anteriores à separação.

Essa manobra visa proteger o Assaí, garantindo que haja recursos disponíveis para cobrir as dívidas, caso a empresa seja considerada responsável.

O que o Casino pretende fazer com sua participação no GPA?

O Casino já comunicou ao mercado que sua participação no GPA não é mais estratégica para o grupo francês. A empresa demonstra intenção de se desfazer desse ativo no Brasil.

A decisão do Casino de vender sua participação adiciona uma camada de complexidade à disputa, já que o Assaí teme que a venda possa dificultar a recuperação dos valores devidos.

Como o Assaí alega que o Casino prejudicou o GPA?

A estratégia de defesa do Assaí inclui a alegação de que o Casino promoveu esvaziamentos patrimoniais no GPA, como na venda da rede colombiana Éxito. O Assaí argumenta que essas ações beneficiaram o Casino em detrimento das empresas brasileiras, configurando abuso de poder de controle.

O Assaí busca demonstrar que o Casino agiu de má-fé, priorizando seus próprios interesses em detrimento da saúde financeira do GPA.

O que aconteceu em setembro do ano passado envolvendo o Assaí e a Receita?

Em setembro do ano passado, a Receita Federal arrolou cerca de R$ 1,3 bilhão em bens do Assaí para garantir potenciais débitos do GPA. No entanto, um mês depois, a Receita acolheu o recurso do Assaí e cancelou o arrolamento.

Apesar do cancelamento do arrolamento anterior, o Assaí teme novas tentativas de responsabilização, o que motivou a ação judicial preventiva.

Perguntas Frequentes sobre Assaí processa Casino

Por que o Assaí decidiu processar o Casino e o GPA?

O Assaí entrou com uma ação judicial para se proteger de possíveis dívidas tributárias anteriores à cisão das empresas, buscando evitar que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o responsabilizem por débitos do GPA.

Qual o principal argumento do Assaí nessa disputa judicial?

O Assaí argumenta que, conforme os termos da cisão, não há solidariedade entre as empresas em relação aos passivos gerados antes da separação, sendo cada parte individualmente responsável por suas próprias dívidas.

O que o Assaí espera conseguir com essa ação cautelar?

O Assaí busca garantir que as ações do GPA detidas pelo Casino sejam usadas como garantia para as dívidas em questão e que o GPA apresente garantias para proteger o Assaí das contingências anteriores à separação.