As mudanças no cenário tributário brasileiro, impulsionadas pelo PL 1.087 e pela Reforma Tributária, prometem mexer com o bolso de empresas prestadoras de serviço. Escritórios de advocacia, clínicas médicas e outros negócios que antes se beneficiavam do Lucro Presumido podem ter que repensar suas estratégias fiscais para se manterem competitivos.

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Neste artigo
  1. Como o PL 1.087 afeta o Lucro Presumido?
  2. Por que o setor de serviços será o mais impactado?
  3. Quais são os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços?
  4. Quais estratégias as empresas podem adotar?
  5. O que é o "redutor" previsto no PL 1.087?
  6. Qual o contexto por trás dessas mudanças tributárias?
  7. Perguntas Frequentes sobre Aumento de carga tributária

Como o PL 1.087 afeta o Lucro Presumido?

O Projeto de Lei 1.087 propõe a tributação de lucros e dividendos, o que, combinado com as alterações da Reforma Tributária, deve reduzir a atratividade do regime de Lucro Presumido. Esse regime, usado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, permite calcular os impostos sobre uma margem de lucro presumida, simplificando o processo.

Gabriela Miziara Jajah, sócia da área tributária do escritório Siqueira Castro, explica que o Lucro Presumido já vinha perdendo espaço com a Reforma Tributária, e o PL 1.087 deve agravar essa situação. A tributação de dividendos acima de R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de 10%, atinge diretamente os sócios dessas empresas, que antes contavam com isenção total nessa distribuição.

Por que o setor de serviços será o mais impactado?

Empresas de serviços, como consultorias, escritórios e escolas privadas, serão as mais afetadas. Isso ocorre porque esses negócios têm pouca capacidade de gerar créditos tributários, o que aumenta a aumento de carga tributária total. A tributação incidirá tanto sobre o faturamento quanto sobre o lucro distribuído, exigindo uma revisão completa de suas estruturas.

Andrea Bazzo, sócia do Mattos Filho, aponta que o PL 1.087 é uma forma indireta de onerar o Lucro Presumido, já que mexer diretamente nesse regime seria politicamente complicado. O projeto, embora bem estruturado tecnicamente, surgiu mais de uma necessidade de arrecadação do que de uma revisão completa do sistema tributário.

Quais são os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços?

A Reforma Tributária, embora possa aumentar os lucros líquidos da indústria e do varejo, representa um desafio para o setor de serviços. A criação do IBS e da CBS, com alíquotas de referência em torno de 26,5%, pode elevar a carga tributária efetiva de prestadoras de serviço de 14% para até 40%, segundo cálculos do setor.

Com o PL 1.087, essa conta tende a aumentar ainda mais. O empresário pagará mais sobre o faturamento e ainda perderá parte do rendimento pessoal com a tributação sobre dividendos. Essa combinação de fatores exige um planejamento tributário mais estratégico.

Quais estratégias as empresas podem adotar?

Diante desse cenário, muitas empresas devem reavaliar seu regime de tributação. A migração para o Lucro Real pode se tornar inevitável, dependendo do porte e da margem de lucro. Além disso, o PL pode incentivar uma revisão dos planejamentos societários, com empresas repensando o volume de lucros distribuídos e investindo mais na própria expansão.

Andrea Bazzo sugere que as empresas precisam repensar suas estratégias. Em vez de distribuir todo o lucro, podem reter mais resultados ou investir na própria expansão. É um ajuste que muda o comportamento empresarial.

O que é o "redutor" previsto no PL 1.087?

Para evitar uma dupla tributação excessiva, o PL 1.087 prevê um mecanismo chamado "redutor". Esse mecanismo considera o imposto de renda efetivamente pago pela empresa e reduz o imposto de renda da pessoa física devido pelo acionista.

O objetivo é garantir que a carga tributária total não ultrapasse 34% para a maioria das empresas, 40% para seguradoras e instituições financeiras não bancárias, e 45% para bancos. No entanto, a efetividade desse redutor pode ser limitada, já que poucas empresas estão sujeitas à alíquota máxima de 34%.

Qual o contexto por trás dessas mudanças tributárias?

O PL 1.087/2025, que já foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado, prevê uma tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, com isenção para rendimentos mensais de até R$ 50 mil.

Essa medida faz parte do esforço do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar a carga entre diferentes fontes de renda. A proposta se soma às mudanças já aprovadas na Reforma Tributária, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo tributos como PIS, Cofins e ISS a partir de 2027. Além disso, o governo propõe elevar a taxação em regime de Lucro Presumido em um projeto de lei que corta isenções. Para se manter atualizado, você pode ler mais sobre a Reforma Tributária e o papel da tecnologia nesse processo.

Perguntas Frequentes sobre Aumento de carga tributária

Como o PL 1.087 impacta as empresas no Lucro Presumido?

O PL 1.087, ao tributar dividendos acima de R$ 50 mil, reduz a atratividade do Lucro Presumido, especialmente para empresas de serviços, que antes tinham isenção total nessa distribuição.

Por que o setor de serviços é o mais afetado pelas mudanças tributárias?

Empresas de serviços têm menor capacidade de gerar créditos tributários, o que eleva a carga tributária total com a incidência de impostos sobre o faturamento e o lucro distribuído.

Quais são as possíveis estratégias para as empresas se adaptarem ao novo cenário?

As empresas podem reavaliar o regime de tributação, migrando para o Lucro Real, e repensar seus planejamentos societários, investindo mais na expansão e retendo mais resultados.