A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou um acordo com conselheiros do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) envolvidos em um escândalo de fraude contábil. Sete ex-membros do conselho de administração pagarão R$ 500 mil cada para evitar um julgamento formal sobre o caso, que veio à tona em 2019.

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Neste artigo
  1. Por que a CVM aceitou o acordo com os conselheiros do IRB?
  2. Quem são os conselheiros envolvidos no acordo?
  3. Qual a importância do "dever de diligência" citado no caso?
  4. O que dizia a recomendação inicial da CVM sobre o acordo?
  5. Quais as possíveis consequências para o mercado?

A decisão encerra um processo que investigava se os conselheiros falharam em detectar irregularidades nas demonstrações financeiras da empresa. Mas quais foram os pontos de divergência na decisão da CVM? E quem são os conselheiros que fecharam o acordo?

Por que a CVM aceitou o acordo com os conselheiros do IRB?

A decisão da CVM não foi unânime. O presidente interino, Otto Lobo, e o diretor João Accioly votaram a favor do acordo. Já o superintendente Thiago Paiva Chaves, substituindo a diretora Marina Copola (que se declarou impedida), votou contra. A área técnica da CVM não encontrou provas de que os conselheiros participaram ativamente das fraudes.

No entanto, a acusação se baseou na alegação de que os conselheiros não foram suficientemente diligentes. Eles teriam ignorado sinais de alerta, como as cartas da Squadra (gestora de recursos que denunciou as fraudes), o aumento das apostas contra as ações do IRB (short selling) e a fiscalização mais rigorosa da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Quem são os conselheiros envolvidos no acordo?

Os sete conselheiros que concordaram em pagar R$ 500 mil cada são nomes conhecidos do mercado financeiro e da administração pública. Entre eles, estão Alexsandro Broedel, que na época era CFO do Itaú; Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal; e Werner Süffert, que ocupava o cargo de CFO do IRB.

Além deles, também fazem parte do acordo Marcos Rocha, senior advisor da consultoria Roland Berger; Maria Elena Bidino, ex-diretora da FENASEG (Federação Nacional de Seguros Gerais); Roberto Dagnoni, que atuava nos conselhos da Sinqia e da Alper; e Vinicius Albernaz, ex-executivo do Bradesco. O caso envolvendo o acordo com conselheiros do IRB traz à tona discussões sobre governança corporativa.

Qual a importância do "dever de diligência" citado no caso?

Um ponto central na acusação da CVM foi o "dever de diligência" que se espera dos conselheiros de uma empresa aberta. Para fundamentar essa acusação, a área técnica da CVM usou um trecho de um voto do próprio Alexsandro Broedel, de quando ele atuou na CVM (entre 2010 e 2012).

Nesse voto, Broedel já destacava a importância de os conselheiros exercerem seu papel de forma proativa, com vigilância constante, controles robustos e análise crítica das informações recebidas. Ou seja, a CVM argumentou que os conselheiros do IRB não cumpriram com esse dever básico. Em contrapartida, a Casas Bahia planeja converter dívida bilionária em ações para fortalecer finanças.

O que dizia a recomendação inicial da CVM sobre o acordo?

Inicialmente, o comitê de termo de compromisso da CVM havia recomendado a rejeição da proposta de acordo. Em abril, o comitê argumentou que a conduta dos conselheiros era grave e que os valores oferecidos estavam muito abaixo do que a CVM costuma aceitar em casos semelhantes.

Ainda assim, a decisão final foi pela aceitação do acordo, mediante o pagamento de R$ 500 mil por cada um dos sete conselheiros. Fintech Gooroo Crédito anuncia Fabricio Sangenetto como novo Diretor de Marketing. A decisão final considerou que não havia evidências de participação direta e intencional dos conselheiros nas fraudes, mas sim uma falha no dever de vigilância.

Quais as possíveis consequências para o mercado?

Este caso serve de alerta para a importância da governança corporativa e da responsabilidade dos conselheiros em empresas abertas. A CVM sinaliza que, mesmo sem participação direta em fraudes, a negligência e a falta de diligência podem gerar punições. Afinal, o caso do acordo com conselheiros do IRB pode influenciar futuras decisões da CVM.

A expectativa é que este caso aumente a pressão por conselhos mais atuantes e fiscalizadores, com maior atenção aos riscos e indícios de irregularidades. O mercado financeiro segue atento aos desdobramentos e possíveis impactos nas práticas de governança das empresas brasileiras.