O Ministério da Fazenda está propondo mudanças significativas no setor de energia solar. A principal delas é a antecipação do fim de subsídios para a micro e minigeração distribuída de energia, que é aquela produzida por painéis solares em residências, prédios e fazendas solares. Essa proposta faz parte de uma reforma mais ampla nos custos do setor elétrico, visando uma maior "justiça tarifária".

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Neste artigo
  1. Por que o governo quer mudar as regras agora?
  2. Como funciona a geração distribuída atualmente?
  3. O que muda com a proposta do governo?
  4. Qual o impacto financeiro dos subsídios atuais?
  5. Como ficam os cortes na geração de energia?
  6. Quais são as outras propostas da Fazenda para o setor elétrico?

As medidas foram apresentadas como uma emenda à medida provisória que está sendo debatida no Congresso Nacional, e o relator do texto, senador Eduardo Braga, deve apresentar a proposta para votação em breve. Mas, o que isso significa para quem já investe ou pensa em investir em energia solar?

Por que o governo quer mudar as regras agora?

Segundo Marcos Pinto, secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, o objetivo é corrigir distorções no mercado. Ele argumenta que os subsídios atuais não fazem mais sentido e estão prejudicando o funcionamento do setor elétrico. A lógica, segundo ele, é similar à de um condomínio, onde o morador da cobertura não paga a taxa, e os demais moradores precisam arcar com essa despesa extra.

A Fazenda acredita que muitos subsídios no setor elétrico brasileiro perderam a razão de ser e estão distorcendo o mercado, levando a um caminho insustentável. O governo busca uma reforma que equilibre os custos e beneficie a maioria dos consumidores.

Como funciona a geração distribuída atualmente?

Atualmente, quem solicitou a conexão do sistema de energia solar até o início de 2023 não precisa pagar pelo uso da rede de distribuição e recebe compensação integral pela energia injetada no sistema. Esse benefício está garantido até 2045. Já quem fez a solicitação depois dessa data, paga de forma escalonada pelo uso da rede.

Essa diferenciação cria um cenário onde alguns consumidores têm vantagens significativas em relação a outros, o que motivou a revisão das regras por parte do governo. As regras atuais estabelecem que consumidores que aderiram até o início de 2023 desfrutam de isenção de tarifas até 2045, enquanto novos aderentes enfrentam um sistema de pagamento escalonado.

O que muda com a proposta do governo?

A proposta do governo é que, a partir de 2026, todos os consumidores, independentemente de quando instalaram o sistema, comecem a pagar gradualmente pelos custos de uso da rede. A transição seria concluída em 2029, quando o pagamento passaria a ser integral. Uma alternativa seria estender os benefícios até 2030, em vez de 2045.

Essa mudança afetaria diretamente quem já possui sistema de energia solar, pois passaria a ter um custo que antes não existia. A medida visa uniformizar as tarifas e eliminar as disparidades entre os consumidores, impactando também futuros investidores em energia solar.

Qual o impacto financeiro dos subsídios atuais?

A Fazenda estima que os incentivos concedidos atualmente custarão R$ 14,3 bilhões aos demais consumidores neste ano. Além disso, o secretário Marcos Pinto afirma que esses subsídios causam desequilíbrios no setor e ameaçam o funcionamento do sistema elétrico brasileiro.

A equipe econômica argumenta que a energia gerada por meio desses subsídios é cara e insustentável a longo prazo. A pasta da fazenda também ressalta que o fim dos subsídios não prejudica a viabilidade de novos projetos, pois o tempo de retorno sobre o investimento em micro e minigeração distribuída é inferior a quatro anos.

Segundo a Fazenda, a taxa interna de retorno dos investimentos chegou a 48% ao ano em 2024, o que indica que a redução dos prazos de subsídios não comprometeria os investimentos já realizados.

Como ficam os cortes na geração de energia?

A geração distribuída também está no foco da Fazenda na questão dos cortes de produção, que ocorrem devido ao excesso de energia gerada durante o dia. Atualmente, esses cortes afetam as usinas centralizadas, que possuem contratos de longo prazo, como as eólicas e solares, mas não atingem a geração distribuída.

O governo quer incluir a geração distribuída no rateio da compensação financeira paga pelos demais geradores. A ideia é que, futuramente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) possa ter controle físico da injeção de carga desses sistemas no setor. Essa medida busca equilibrar a distribuição da energia e evitar perdas para as usinas centralizadas.

Quais são as outras propostas da Fazenda para o setor elétrico?

Além das mudanças na geração distribuída, a Fazenda propõe regras para sistemas de armazenamento de energia, com foco no armazenamento hidráulico, por meio de usinas hidrelétricas reversíveis, que permitem o reuso da água. A pasta sugere ainda estabelecer um teto para o subsídio concedido pelo uso de linhas de transmissão e distribuição por consumidores de fontes incentivadas, como eólicas e solar.

Outra proposta é extinguir, em quatro anos, as subvenções concedidas a concessionárias de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh e cooperativas de eletrificação rural, além de unidades consumidoras rurais para irrigação e aquicultura, exceto quando associadas à agricultura familiar ou assentamentos de reforma agrária.

Para evitar novos encargos ou benefícios tarifários sem análise prévia, a Fazenda quer estabelecer regras inspiradas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica também propõe a mudança do sistema de preço para um modelo por oferta, onde o preço da energia varia conforme a demanda e a oferta.

De acordo com o secretário de Políticas Econômicas, o texto foi acordado com o Ministério de Minas e Energia, e há otimismo em relação à aprovação das emendas e do texto sob a relatoria do senador Eduardo Braga. As mudanças visam criar um setor elétrico mais eficiente e justo.