A falência da Varig, decretada em 2010, marcou o fim de uma era na aviação brasileira. Quase duas décadas depois, um precatório de R$ 4,7 bilhões pago pela União reacendeu uma disputa judicial bilionária. O imbróglio envolve a União, o fundo de pensão Aerus e um fundo de investimento ligado ao BTG Pactual, todos de olho em um saldo de R$ 3 bilhões.

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Neste artigo
  1. Por que a falência da Varig ainda gera disputas judiciais?
  2. Quem são os principais interessados nesses R$ 3 bilhões?
  3. Qual é o argumento da União para bloquear a liberação dos recursos?
  4. O que dizem os credores sobre a disputa pelos recursos?
  5. Como a Varig chegou à falência?
  6. Qual foi o impacto do Plano Cruzado na situação financeira da Varig?
  7. Perguntas Frequentes sobre Falência da Varig

Por que a falência da Varig ainda gera disputas judiciais?

Mesmo após o encerramento das atividades da Varig, um montante significativo de R$ 3 bilhões, remanescente de um precatório, continua a gerar litígios judiciais. Esse valor é disputado por diferentes partes interessadas, incluindo a União, o fundo de pensão Aerus e um fundo ligado ao BTG Pactual.

A complexidade da situação reside no fato de que a União busca bloquear os recursos até a conclusão de outras ações judiciais relacionadas à falência, enquanto o Aerus e o BTG lutam para acessar o dinheiro. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a divisão dos recursos entre os credores com garantia real, mas a liberação ainda não ocorreu.

Quem são os principais interessados nesses R$ 3 bilhões?

Os principais credores com garantia real são o Aerus e o FIDC Precatórios Brasil, gerido pelo BTG Pactual. O Aerus possui o maior crédito original, cerca de R$ 2,6 bilhões, que, corrigido, pode ultrapassar R$ 5 bilhões. Já o fundo ligado ao BTG tem um crédito reconhecido de aproximadamente R$ 141 milhões, adquirido de uma subsidiária do Banco do Brasil.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contesta a decisão judicial, buscando manter o bloqueio dos valores até o julgamento de uma ação que discute o pagamento de dívidas tributárias da antiga Varig. A PGFN argumenta que o dinheiro ainda não pertence definitivamente à massa falida.

Qual é o argumento da União para bloquear a liberação dos recursos?

A União, por meio da PGFN, alega que um acordo firmado em 2024, que deu origem ao pagamento do precatório, estabelece que o saldo remanescente só pode ser liberado após a análise de uma compensação em curso na Justiça Federal de Brasília. O objetivo é abater tributos antigos antes de repassar o dinheiro para a massa falida.

A PGFN argumenta que liberar os recursos antes dessa decisão violaria o acordo homologado e poderia gerar prejuízo aos cofres públicos. No entanto, os credores contestam essa interpretação, alegando que o saldo remanescente não está sujeito ao acordo firmado, já que não participaram da negociação.

O que dizem os credores sobre a disputa pelos recursos?

Os advogados do Aerus e da Travessia, que representa o fundo do BTG Pactual, argumentam que os R$ 3 bilhões não estão sujeitos ao acordo firmado entre a União e a massa falida. O Aerus defende que o valor seja liberado para quitar direitos previdenciários reconhecidos há mais de uma década, sem depender de uma disputa tributária da qual o fundo não faz parte.

A Travessia, por sua vez, argumenta que a União tenta prolongar indefinidamente o processo, criando uma "moratória judicial" em torno de valores que já deveriam ter sido rateados conforme a Lei de Falências. A disputa segue em tramitação na Justiça.

Como a Varig chegou à falência?

A falência da Varig é o desfecho de um processo que se iniciou em junho de 2005, quando a companhia entrou com pedido de recuperação judicial, o primeiro de grande porte no Brasil sob a nova Lei de Falências. Na época, a empresa acumulava dívidas superiores a R$ 7 bilhões.

O plano aprovado pela Justiça previu a divisão da empresa em duas partes: a "Varig Operacional", com rotas e aeronaves, vendida à VarigLog e, posteriormente, à Gol Linhas Aéreas; e a "Varig Velha", onde ficaram os passivos e litígios. A falência foi decretada em 2010.

Qual foi o impacto do Plano Cruzado na situação financeira da Varig?

A política tarifária imposta durante o Plano Cruzado, que congelou os preços das passagens aéreas, é apontada como um fator que agravou os prejuízos da Varig. A impossibilidade de reajustar os preços em linha com a inflação causou um desequilíbrio financeiro que a empresa não conseguiu reverter.

Após mais de trinta anos de litígio, a disputa judicial sobre as perdas provocadas pelo Plano Cruzado terminou em acordo em 2024, com a União se comprometendo a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig.

Perguntas Frequentes sobre Falência da Varig

Por que ainda há uma disputa judicial relacionada à Varig?

Mesmo após a falência da Varig em 2010, um precatório de R$ 4,7 bilhões pago pela União gerou uma disputa judicial em torno de um saldo remanescente de R$ 3 bilhões, com a União, o fundo de pensão Aerus e um fundo de investimento ligado ao BTG Pactual buscando acesso aos recursos.

Quem são os principais credores na disputa pelos R$ 3 bilhões?

Os principais credores com garantia real são o Aerus, que possui o maior crédito original, e o FIDC Precatórios Brasil, gerido pelo BTG Pactual, que adquiriu um crédito de uma subsidiária do Banco do Brasil.