O Governo Federal está considerando a Amazon Web Services (AWS) para armazenar dados secretos do governo. Essa possível parceria entre a AWS e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) levanta questões sobre a segurança e a soberania digital do Brasil. A medida ocorre após uma recente instrução normativa que permite o armazenamento de dados sigilosos em servidores privados no Brasil.

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Neste artigo
  1. Por que a escolha da AWS para dados sigilosos gera preocupação?
  2. O que diz o Cloud Act, e como ele afeta o Brasil?
  3. Qual o papel da Agência Central de Inteligência (CIA) nessa história?
  4. Como a Amazon e o GSI se posicionam sobre o acordo?
  5. Qual a posição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
  6. Perguntas Frequentes sobre Dados Secretos do Governo

Por que a escolha da AWS para dados sigilosos gera preocupação?

A preocupação central reside na soberania digital e na segurança nacional, especialmente no contexto geopolítico atual. A AWS, sendo uma empresa sediada nos Estados Unidos, está sujeita às leis americanas, como o Cloud Act e a Lei de Vigilância Estrangeira (FISA).

Essas leis podem obrigar a AWS a fornecer dados armazenados em seus servidores, mesmo que estes estejam localizados no Brasil, mediante ordem judicial. Essa possibilidade expõe o Brasil a riscos geopolíticos, já que a Amazon pode sofrer pressões políticas e judiciais dos EUA. Segundo especialistas, até mesmo a influência de figuras políticas como Donald Trump pode ser utilizada para acessar essas informações.

O que diz o Cloud Act, e como ele afeta o Brasil?

O Cloud Act, uma lei americana de 2018, exige que empresas dos EUA forneçam dados armazenados em seus servidores, independentemente de onde estejam localizados, desde que haja uma ordem judicial. Essa legislação representa um risco para a soberania digital brasileira.

Isso significa que, mesmo que os dados secretos do governo brasileiro estejam armazenados em data centers no Brasil, a AWS pode ser compelida a entregá-los às autoridades americanas. Um diretor da Microsoft confirmou que as big techs americanas precisam cumprir essas determinações, mesmo que conflitem com as leis de outros países.

Qual o papel da Agência Central de Inteligência (CIA) nessa história?

Um ponto que chama a atenção é a presença de Sean Roche, atual diretor de segurança da AWS, que já trabalhou na Agência Central de Inteligência americana (CIA). Essa conexão levanta questionamentos sobre a posição estratégica da AWS no complexo militar industrial dos EUA.

Pesquisadores apontam que essa ligação reforça a preocupação com a segurança dos dados brasileiros, uma vez que a AWS pode estar sujeita a influências e interesses que vão além das questões comerciais. É importante ressaltar que a cibersegurança é um tema cada vez mais relevante no cenário global, como demonstra o avanço do Zero Trust na cibersegurança e uso limitado de IA.

Como a Amazon e o GSI se posicionam sobre o acordo?

A Amazon afirma que seus clientes têm controle total sobre os dados armazenados na nuvem, garantindo que não acessa ou move essas informações sem autorização. A empresa assegura que essa política se aplica tanto a usuários comuns quanto a entidades governamentais.

Por outro lado, o GSI argumenta que a permissão para armazenar dados secretos em nuvens privadas ajuda a estabelecer requisitos de segurança, sem comprometer a soberania nacional. No entanto, a entidade não se manifestou diretamente sobre o possível acordo com a AWS. No entanto, é importante ressaltar que o Brasil tem investido em tecnologia e consultoria no sucesso da reforma tributária brasileira.

Qual a posição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?

A ANPD informou que não participou da elaboração da instrução normativa que permite o armazenamento de dados secretos em nuvens privadas. Contudo, a agência ressalta que pode intervir caso identifique alguma violação das leis nacionais de proteção de dados.

A ANPD tem a responsabilidade de fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que inclui a segurança e a privacidade dos dados armazenados em território nacional, mesmo que por empresas estrangeiras. Afinal, o Brasil está entre os países que mais temem a inteligência artificial.

Perguntas Frequentes sobre Dados Secretos do Governo

Por que a AWS está sendo considerada para armazenar dados secretos do governo brasileiro?

O Governo Federal está considerando a Amazon Web Services (AWS) para armazenar dados secretos do governo devido a uma recente instrução normativa que permite o armazenamento de dados sigilosos em servidores privados no Brasil.

Quais são os riscos de armazenar dados secretos do governo em servidores da AWS?

Os riscos incluem a possibilidade de acesso aos dados por autoridades americanas, devido a leis como o Cloud Act e a Lei de Vigilância Estrangeira (FISA), além de pressões políticas e judiciais que a Amazon pode sofrer por ser uma empresa sediada nos Estados Unidos.

Como a Amazon e o governo brasileiro se defendem das preocupações sobre a segurança dos dados?

A Amazon garante que seus clientes têm controle total sobre os dados e que não acessa informações sem autorização. O GSI argumenta que o armazenamento em nuvens privadas ajuda a estabelecer requisitos de segurança sem comprometer a soberania nacional.