O Banco Central (BC) anunciou novas medidas de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que entraram em vigor nesta sexta-feira (5). A decisão surge após operações policiais investigarem a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs. As mudanças incluem a limitação de Pix e TED em R$ 15 mil para algumas instituições, visando proteger o sistema financeiro.
As novas regras impactam diretamente as instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que usam Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) para se conectar à Rede do Sistema Financeiro Nacional.
Acompanhe os detalhes e entenda como essas mudanças podem afetar suas transações financeiras.
Medidas Restritivas e Prazos para Autorização
A limitação de Pix e TED já está valendo e afeta as instituições de pagamento que ainda não têm autorização do Banco Central, bem como as empresas que utilizam PSTIs para acessar a rede financeira. Essas empresas operam de maneira provisória, enquanto aguardam a autorização definitiva.
Com a nova regra, empresas que desejam entrar nesse mercado não poderão iniciar suas operações sem a devida autorização do BC. Além disso, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.
Segundo o Banco Central, existem atualmente 75 instituições de pagamento que ainda não formalizaram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas já iniciaram o processo e aguardam a aprovação para operar. O BC foi enfático ao afirmar que “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”.
Caso a autorização seja negada, a instituição de pagamento terá um prazo de 30 dias para encerrar suas atividades. O Banco Central também poderá exigir certificação técnica ou avaliação de uma empresa independente para verificar o cumprimento dos requisitos de autorização.
Exclusão de Cooperativas e Capital Social Mínimo
Outra mudança importante é a exclusão das cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. As cooperativas terão um prazo de 120 dias para ajustar seus contratos e se adequar à nova regulamentação.
Além disso, o Banco Central estabeleceu um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, através da qual as transações bancárias são realizadas.
Inclusão Financeira e Novas Exigências de Segurança
Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, enfatizou que o objetivo não é prejudicar as instituições de pagamento e fintechs, que têm desempenhado um papel importante na inclusão financeira de uma grande parcela da população que antes não tinha acesso ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Galípolo ressaltou que tanto os bancos tradicionais quanto os novos participantes do mercado têm contribuído para a inclusão financeira, facilitando o acesso a serviços para a população. Ele também informou que a norma com todas as exigências para que os PSTIs possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), com novas e rigorosas exigências de segurança.
O presidente do BC reiterou que o objetivo não é discriminar nenhum tipo de empresa, mas sim implementar regras que permitam um melhor funcionamento de todas as instituições que são essenciais para o sistema financeiro. “Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, afirmou.
Operações Contra a Lavagem de Dinheiro
As medidas anunciadas pelo Banco Central ocorrem após a deflagração de três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações apontam para mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Inclusive, a Carbonext adquiriu 40% da Mangue Tech para medição de emissões de carbono.
Em novembro, a PF também realizou outra operação que teve como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimentado recursos no Brasil e em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e, principalmente, Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.
Essas ações demonstram a importância de fortalecer a segurança do sistema financeiro e combater a utilização de instituições de pagamento para atividades ilegais.
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Via TI Inside
