Em decisão muito séria, o Ministério da Justiça do Brasil proibiu a partir de hoje, 6, a Apple vender qualquer iPhone no Brasil. Além disso, o registro na Anatel dos smartphone desde o iPhone 12 também foram cassados. O motivo é que a justiça alega que vender iPhones sem carregadores, configura venda casada, já que “obriga” o consumidor a comprar o carregador separadamente.
Venda casada é algo proíbido no Brasil de acordo com o código do consumidor. Desde o lançamento do iPhone, a Apple deixou de colocar um carregador de tomada na caixa dos celulares, o mesmo também foi feito com os fones de ouvido Earpods.
Além da suspensão das vendas, o Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões. A decisão foi divulgada nesta 3ª feira (6.set.2022) no Diário Oficial da União. Você pode ler na íntegra o despacho (97 KB).
Foi Apple que inventou vender celular sem carregador
Desde o lançamento da linha iPhone 12, a Apple começou a retirar das caixas dos iPhone o carregador. A motivação por trás seria que isso é algo mais sustentável, visto que a empresa promete que até 2030 estará usando energia 100% livre de carbono, diminuindo assim o impacto climático em sua cadeia de negócios.
Por outro lado, a jutiça brasileira diz que isso, na prática, não influencia em absolutamente em nada na proteção ambiental no Brasil:
“A eficácia do meio adotado pela empresa não se demonstra à luz dos marcos normativos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (além de outros potencialmente abrangidos)”, diz trecho da decisão. “Além disso, a medida de supressão do fornecimento dos carregadores de bateria não passa pelo teste da necessidade, porque não implica a menor restrição possível ao direito do consumidor à obtenção de um produto completo para uso.”
“A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto.”
O Tekimobile entrou em contato com a Apple e a mesma ainda não se posicionou a respeito.
E a Samsung?
Outra empresa que também vende celulares sem carregadores é a Samsung que, talvez, possa ser afetada pela decisão da justiça. Porém, vale ressaltar que a Samsung embora não venda junto, fornece ao usuário o carregador posteriormente caso ele deseje, embora seja um processo um tanto que burocrático.
Além disso, os últimos lançamentos da empresa, o Galaxy Z Fold4 e Z Flip4 estão vindo com os carregadores dentro da caixa.
